Termos de uso

Estes Termos: Estes termos de uso ("Termos") explicam as condições sob as quais um usuário individual (“você”) pode acessar e usar o aplicativo 'Vuforia Chalk' ("Chalk"), incluindo quaisquer serviços, sites, SMS, APIs, notificações por e-mail, aplicativos, anúncios e serviço audiovisual disponibilizados a você com relação a ele. Você pode acessar e usar o Chalk somente em conformidade com estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, desinstale o aplicativo.

Chalk é uma solução para empresas que fornece assistência remota e solução de problemas individualizada, suporte técnico no local e comunicação para solução de problemas. No entanto, você não pode acessar nem usar o Chalk para fins de negociação, comerciais, confecção de arte ou profissionais, a menos que: (i) você tenha sido primeiramente autorizado como "Usuário Registrado" de um cliente comercial (um "Cliente") que comprou o Vuforia Chalk SaaS de uma entidade PTC relevante ("PTC", "nós" ou "nos") e você esteja usando o nome de usuário e outros identificadores para acesso ("Credenciais") fornecidos a você para essa finalidade; ou (ii) você esteja usando o Chalk para fins de acompanhamento/avaliação (cujo uso é permitido por 30 dias contados a partir da primeira instalação). A entidade PTC relevante deverá ser conforme estabelecido na tabela do Anexo A destes termos. Se você estiver usando o Chalk como Usuário Registrado de um Cliente, estes Termos se aplicam a você e ao seu uso como indivíduo em nome do referido Cliente; no entanto, o contrato separado entre a PTC e o Cliente deverá se aplicar da mesma forma entre a PTC e o Cliente.

Periodicamente, podemos revisar os Termos e você será informado se nós fizermos isso. Nós tentaremos avisá-lo com razoável antecedência sobre qualquer modificação que nós considerarmos que causará uma desvantagem substancial para os usuários em geral. Isso nem sempre pode ser possível, por exemplo, se nós precisarmos fazer alterações para atender a exigências de segurança, legais ou regulamentares.

Você pode parar de usar o Chalk e desinstalar o aplicativo a qualquer momento.

AS SEÇÕES ABAIXO INTITULADAS “ARBITRAGEM LEGAL” E “RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS” CONTÊM O CONTRATO DE ARBITRAGEM LEGAL E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. ELAS AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS.

Usuário do Chalk: Para acessar o Chalk, você será solicitado a fornecer detalhes de registro verdadeiros e completos. Se nós acreditarmos que os detalhes não estão corretos, não são atuais ou não estão completos, teremos o direito de impedi-lo de acessar o Chalk ou qualquer um dos nossos recursos e de encerrar ou suspender sua conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorram usando suas Credenciais. Você deve mantê-las em sigilo e não pode compartilhá-las com nenhuma pessoa. Você concorda em notificar a PTC imediatamente se suspeitar de uso não autorizado de suas Credenciais. A PTC não será responsável por nenhuma perda em que você possa incorrer em decorrência de uma outra pessoa usar suas Credenciais, com ou sem seu conhecimento. Você pode ser responsabilizado por quaisquer perdas incorridas por nós ou por outra pessoa em decorrência de uma outra pessoa usar suas Credenciais.

  • Você não pode acessar nem usar o Chalk de qualquer forma que seja ilícita ou contrária aos padrões comumente aceitáveis de bom comportamento online e, especialmente, não é permitido: (i) interferir no uso legal e autorizado do Chalk nem em qualquer outro sistema por qualquer pessoa nem interferir nas atividades ou nos negócios lícitos de qualquer pessoa; (ii) envolver-se em “bullying”, assédio ou comportamento abusivo nem fingir sua identidade ou intenções nem se envolver em qualquer comportamento fraudulento; (iii) conduzir marketing ou publicidade não solicitado nem outras atividades que violem as leis anti-spam, incluindo a Lei de Proteção a Consumidores de Serviços Telefônicos e a Lei de Implementação de Não Recebimento de Ligações (ou qualquer outra legislação semelhante ou análoga anti-spam, de proteção de dados ou de privacidade em qualquer outra jurisdição nem fazer comunicados indesejados; (iv) coletar informações sobre outras pessoas; (v) carregar ou compartilhar qualquer material que contenha código mal-intencionado, como vírus, cavalos de Troia ou worms, nem lançar ou facilitar qualquer ameaça cibernética em qualquer sistema nem tentar acessar o Chalk por meio de aplicativos de terceiros não autorizados; (vi) carregar ou compartilhar qualquer material com qualquer pessoa que possa achá-lo ofensivo (incluindo qualquer material que seja acusatório ou difamatório, discriminatório, explícito, pornográfico ou violento); (vii) carregar ou compartilhar qualquer material que viole os direitos de qualquer pessoa (inclusive direitos de privacidade e propriedade intelectual); (viii) infringir qualquer diretriz ou código de prática ao qual você tenha sido submetido ou esteja sujeito; (ix) tentar ignorar qualquer mecanismo de segurança; (x) usar o Chalk para receber, enviar ou de outra forma processar Informações Protegidas de Saúde, conforme definido pela Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro-saúde de 1996, conforme aditamento; ou, de outra forma, (xi) usar o Chalk de alguma forma que possa sujeitar a PTC à responsabilidade. Você não pode usar o Chalk a menos que você tenha pelo menos 13 anos.

Seus dados: Nossa Política de Privacidade descreve como nós lidamos com as informações que você fornece para nós quando você usa o Chalk. Você entende que, por meio do uso que você faz do Chalk, você consente com a coleta e o uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações, incluindo a transferência dessas informações para os Estados Unidos, Irlanda e/ou outros países para armazenamento, processamento e uso pela PTC e suas afiliadas.

O Chalk é controlado e operado nos Estados Unidos. Ao acessar e usá-lo, você entende e concorda que seu Conteúdo e outras informações pessoais, se armazenados por nós, serão armazenados nos Estados Unidos, conforme estabelecido pela Política de Privacidade. Você também entende que você (ou outras pessoas com as quais você colabora) pode acessar o Chalk (incluindo o Conteúdo) de fora dos Estados Unidos (sujeito à lei aplicável) e que nada proíbe o processamento de Conteúdo ou de informações pessoais fora dos Estados Unidos.

Conteúdo: O Chalk pode permitir que você compartilhe informações, texto, links, gráficos, fotos, imagens, música, vídeos e outros conteúdos ou informações ("Conteúdo"), bem como acesse e receba o Conteúdo compartilhado por determinados outros usuários. Você consente com nosso monitoramento do Conteúdo que você compartilha, mas reconhece que nós não somos obrigados a monitorar o Conteúdo compartilhado por qualquer pessoa e que nós não assumimos a responsabilidade pelo referido Conteúdo. Nós não endossamos, oferecemos suporte, declaramos nem garantimos a integridade, veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo comunicado pelo Chalk nem endossamos nenhuma opinião expressa por meio dele. Você deve usar seu próprio julgamento ao usar ou confiar em qualquer Conteúdo obtido por meio do Chalk, e o referido uso ou confiança será por sua conta e risco.

Caso o Chalk permita que você carregue Conteúdo, você: (i) concederá à PTC e suas afiliadas uma licença irrestrita, isenta de royalties e irrevogável para usar, hospedar, transmitir, processar, armazenar, exibir, reproduzir, publicar e distribuir tal Conteúdo com relação ao uso que você faz do Chalk (incluindo a operação, o desenvolvimento, o fornecimento e a melhoria do serviço e o desenvolvimento de serviços novos) e conforme exigido de outra forma por lei, regulamento ou ordem; (ii) declarará e garantirá que você tem todos os direitos necessários para conceder a licença precedente; e (iii) indenizará a PTC e suas afiliadas, sem limitação, de e contra toda e qualquer perda, danos ou despesas sofridos ou incorridos com relação a qualquer suposta reivindicação de que o Conteúdo carregado infringe direitos de terceiros de qualquer natureza.

Ao fornecer Conteúdo para qualquer pessoa usando o Chalk, você concede àquela pessoa uma licença irrestrita, isenta de royalties e irrevogável para usar o referido Conteúdo.

Nossa tecnologia e materiais: O Chalk e os materiais incorporados nele são protegidos por direitos autorais, patentes, segredos comerciais ou outros direitos proprietários. Alguns caracteres, logotipos ou outras imagens incorporadas no Chalk também são protegidos como marcas comerciais registradas ou não, nomes comerciais e/ou marcas de serviço que pertencem à PTC ou a outrem. A PTC ou seus licenciadores são os proprietários do título, dos direitos autorais e de outros direitos de propriedade intelectual no Chalk e, ao usá-lo, você não adquire nenhum direito de propriedade.

O Chalk pode conter componentes de software de terceiros ou software de código-fonte aberto aos quais os termos adicionais se aplicam. Os termos adicionais atuais estão detalhados em http://chalk.vuforia.com/notices na seção "Sobre" do aplicativo.

Qualquer software que nós forneçamos a você poderá baixar e instalar automaticamente upgrades, atualizações ou outros novos recursos. Você pode ser capaz de ajustar esses downloads automáticos por meio das configurações do dispositivo. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender nem arrendar nenhuma parte do Chalk nem pode fazer engenharia reversa nem tentar extrair o código-fonte do referido software, exceto até a extensão em que as leis proíbam tais restrições.

Respeito à propriedade intelectual; o US Digital Millennium Copyright Act (DMCA): Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os usuários do Chalk façam o mesmo. Nós nos reservamos o direito de remover o Conteúdo que supostamente viola os direitos sem aviso prévio, a nosso critério e sem qualquer obrigação de compensá-lo de alguma forma. Nós adotamos a seguinte política, em conformidade com a DMCA, para permitir, a nosso exclusivo critério, a remoção imediata do material ilícito e o término das contas dos infratores recorrentes. Se você acreditar de boa-fé que seu direito autoral está sendo violado por algum Conteúdo, envie um aviso por escrito sobre a suposta violação para nosso Agente de Direitos Autorais em: IP-Legal@ptc.com incluindo: (i) uma assinatura eletrônica de uma pessoa autorizada para agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (ii) identificação do trabalho protegido por leis de direitos autorais que você alega estarem sendo violadas; (iii) identificação do material que supostamente está violando as leis e onde ele está localizado no serviço; (iv) informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com você, como endereço, número de telefone e endereço de email; (v) uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei e (vi) uma declaração, feita sob penalidade de perjúrio, de que as informações acima estão corretas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário.

Encargos de terceiros: Você é responsável por quaisquer encargos sobre dados celulares que você possa consumir por usar o Chalk. Se você não tiver certeza de quais podem ser esses encargos, consulte o provedor de serviços antes de usar o Chalk.

Loja de Aplicativos da Apple: O seguinte se aplica a quaisquer aplicativos móveis que você adquire da Loja de Aplicativos da Apple (“Software Criado pela Apple”): Você reconhece e concorda que estes Termos são exclusivamente uma questão entre você e a PTC, não com a Apple, Inc. (“Apple”), e que ela não tem nenhuma responsabilidade pelo Software Criado pela Apple ou pelo seu conteúdo. O uso que você faz do Software Criado pela Apple deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da App Store. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de qualquer natureza de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Software Criado pela Apple. Caso o Software Criado pela Apple não esteja em conformidade com alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple o reembolsará pelo preço de compra do Software Criado pela Apple; até a máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Software Criado pela Apple, e quaisquer outras reivindicações, perdas, obrigações, danos, custos ou despesas atribuídos à não conformidade com alguma garantia serão unicamente regidos por este Contrato e por qualquer lei aplicável à PTC como provedora do software. Você reconhece que a Apple não é responsável por solucionar quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros com relação ao Software Criado pela Apple ou com relação à posse e/ou ao uso do Software Criado pela Apple, incluindo, entre outras: (i) reivindicações de responsabilidade em relação ao produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Software Criado pela Apple não está em conformidade com qualquer exigência legal regulamentar ou legal aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes das leis de proteção ao consumidor ou legislação semelhante; e todas as referidas reivindicações são regidas exclusivamente por estes Termos e por qualquer lei aplicável à PTC como provedora do software. Você reconhece que, em caso de uma reivindicação de terceiro de que o Software Criado pela Apple ou a posse e o uso do referido Software Criado pela Apple viola os direitos de propriedade intelectual de um terceiro, a PTC, não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, liquidação e dispensa de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual na extensão exigida por estes Termos. Você e a PTC reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste Contrato, uma vez que isso está relacionado à sua licença do Software Criado pela Apple e que, mediante a aceitação dos Termos, a Apple terá o direito (e será considerado que o direito foi aceito) de impor estes Termos, uma vez que ele se relaciona à sua licença do Software Criado pela Apple contra você como beneficiário do terceiro.

Google Play Store: O seguinte se aplica a quaisquer aplicativos móveis que você adquire da Google Play Store (“Software Criado pela Google”): (i) você reconhece que estes Termos são exclusivamente uma questão entre você e a PTC, não com a Google, Inc. (“Google”); (ii) que o uso que você faz do Software Criado pela Google deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da Google Play Store vigentes da Google; (iii) a Google é a única provedora da Google Play Store na qual você obteve o Software Criado pela Google; (iv) a PTC, e não a Google, é a única responsável pelo Software Criado pela Google; (v) a Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade perante você com relação ao Software Criado pela Google ou a estes Termos; e (vi) você reconhece e concorda que a Google é um terceiro beneficiário com relação a estes Termos uma vez que eles estão relacionados ao Software Criado pela Google da PTC.

Sem acesso a serviços de emergência: O Chalk não fornece acesso a serviços de emergência nem a provedores de serviços de emergência (por exemplo, polícia, bombeiros ou hospitais) nem de outra forma se conecta a pontos de atendimento de segurança pública. Você deverá certificar-se de que pode entrar em contato com os provedores de serviços de emergência relevantes por meio de um telefone celular, de linha fixa ou outro serviço.

Limitação de garantias: Seu acesso e uso do Chalk e de qualquer Conteúdo serão por sua conta e risco. Você entende e concorda que o Chalk é fornecido a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “MEDIANTE DISPONIBILIDADE”. Cada entidade da PTC e seus oficiais, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores, até a máxima extensão permitida segundo a lei aplicável, RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO OU DE OUTRA FORMA, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS. Nem a PTC nem qualquer de suas afiliadas, oficiais, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros ou licenciadores fornece nenhuma garantia nem faz nenhuma declaração, isentando-se de todas as responsabilidades quanto a: (i) integridade, precisão, disponibilidade, conveniência, segurança ou confiabilidade do Chalk ou de qualquer Conteúdo; (ii) qualquer dano em seu sistema de computador, perda de dados ou outro prejuízo que resulte do seu acesso ou uso do Chalk ou de qualquer Conteúdo; (iii) exclusão ou falha ao armazenar ou transmitir qualquer Conteúdo e outra comunicação mantida pelo Chalk; e (iv) se o Chalk atenderá às suas exigências ou se estará disponível de forma ininterrupta, segura e sem erros. Nenhuma orientação ou informação, seja verbal ou escrita, obtida da PTC ou por intermédio do Chalk criará qualquer garantia ou declaração não expressamente feita neste documento.

Limitação de Responsabilidade: Exceto até a extensão proibida por lei, A PTC ISENTA-SE DE TODAS AS OBRIGAÇÕES, BASEADAS EM CONTRATO, EM ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, E NÃO ACEITA NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA OU DANO (DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, REAL, CONSEQUENCIAL, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU OUTRO) RESULTANTE DE QUALQUER USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O CHALK OU QUALQUER OUTRO SITE, APLICATIVO OU SERVIÇO, MATERIAL, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTRO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR MEIO DO CHALK OU EM QUALQUER OUTRO SITE, APLICATIVO OU SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DA BASE SOB A QUAL A RESPONSABILIDADE É REIVINDICADA E MESMO QUE ALGUM MEMBRO DA PTC TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. SEM LIMITAÇÃO, VOCÊ (E NÃO QUALQUER MEMBRO DA PTC) ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIO EM CASO DE TAL PERDA OU DANOS INCORRIDOS. SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR QUE TODA OU NENHUMA PARTE DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA SEJA APLICÁVEL A VOCÊ, AS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO A VOCÊ SOMENTE NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. Em nenhuma circunstância, nossa responsabilidade total por todos os danos sofridos por você (a não ser que isso possa ser exigido pela lei aplicável) excederá o montante equivalente em reais a US$ 50,00 (cinquenta dólares). As limitações supracitadas serão válidas mesmo que o recurso mencionado acima não cumpra sua finalidade essencial.

Indenização: Você concorda em indenizar e isentar a PTC de e contra toda e qualquer reivindicação, demanda, responsabilidade, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes da violação destes Termos, bem como qualquer uma das cláusulas anteriores, declarações ou garantias, decorrentes do seu posicionamento ou da transmissão de qualquer informação nos servidores de nossos parceiros terceirizados ou da PTC e/ou de todo e qualquer uso de suas Credenciais.

Isenção: Em caso de controvérsia com um ou mais usuários, você isenta a PTC de reivindicações, demandas, responsabilidades, custos ou despesas e danos (reais e consequenciais de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de alguma forma relacionados a tais controvérsias). Ao celebrar este comunicado, você renuncia expressamente a quaisquer proteções (legais ou outras) na extensão permitida pela lei aplicável que, de outra forma, limitariam a cobertura deste comunicado para incluir somente aquelas reivindicações que você pode saber ou suspeitar que existam a seu favor no momento de celebrar este comunicado.

Investigações: A PTC pode procurar coletar informações de um usuário que seja suspeito de violar estes Termos e de qualquer outro usuário. A PTC pode suspender o acesso de quaisquer usuários cuja conduta ou Conteúdo esteja sob investigação e pode remover o referido Conteúdo que ela julgar apropriado e sem notificação. Se a PTC acreditar, a seu exclusivo critério, que ocorreu uma violação destes Termos, ela poderá remover o Conteúdo permanentemente, avisar os usuários, suspender os usuários e as senhas, encerrar as contas ou tomar qualquer outra ação corretiva que ela julgar adequada a seu exclusivo critério. A PTC pode cooperar totalmente com qualquer autoridade de imposição da lei ou ordem judicial, solicitando ou direcionando a PTC a divulgar a identidade de qualquer pessoa que esteja usando o Chalk. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RENUNCIA E ISENTA A PTC DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RESULTANTES DE QUALQUER AÇÃO TOMADA PELA PTC OU POR QUALQUER PESSOA QUE AJA EM SEU NOME DURANTE OU EM DECORRÊNCIA DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE QUAISQUER AÇÕES TOMADAS COMO CONSEQUÊNCIA DAS INVESTIGAÇÕES PELA PTC OU PELAS AUTORIDADES DE IMPOSIÇÃO DA LEI.

Suspensão: Nós podemos parar (permanente ou temporariamente) de fornecer o Chalk ou quaisquer recursos dele para você ou para usuários em geral. Também podemos deter o direito de criar limitações quanto ao uso e armazenamento, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Podemos, ainda, remover ou nos recusar a distribuir qualquer Conteúdo, suspender ou desativar os usuários e recuperar seus nomes de usuário sem qualquer obrigação de compensá-los de alguma forma. Nós podemos suspender o uso que você faz do Chalk a qualquer momento a nosso exclusivo critério. Se nós suspendermos seu acesso, você não deverá criar outra conta sem nossa permissão por escrito.

Regulamentos Locais: Nós não fazemos nenhuma declaração de que o Chalk está disponível para uso ou é permitido por lei em nenhum local específico. Quando você opta por acessar o Chalk, você faz isso por sua própria iniciativa e é responsável pela conformidade com quaisquer leis aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis locais aplicáveis. Você concorda especificamente em cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão dos dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país no qual você reside.

Exportação: Nossos materiais e serviços estão sujeitos às leis e aos regulamentos de exportação para os Estados Unidos (EUA). Você garante e declara que: (i) você tem direito a receber e usar exportações vindas dos EUA; (ii) você não está na Lista de Entidades de Comércio do Departamento Americano, na Lista de Pessoas Restritas nem na Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro; (iii) você não reside nem é cidadão de Cuba, do Irã, da Coreia do Norte, do Sudão ou da Síria; (iv) você não usará nem desviará para o uso, direta ou indiretamente, quaisquer materiais, serviços ou dados técnicos relacionados a isso: (a) em qualquer atividade nuclear (civil ou militar), (b) no design, no desenvolvimento, na produção, no estoque de mercadorias nem no uso de mísseis e/ou (c) no design, no desenvolvimento, na produção, no estoque de mercadorias nem no uso de armas biológicas ou químicas E (v) você não exportará novamente nem desviará nenhum material, serviço ou dados técnicos com relação a isso para qualquer terceiro ou região, e você concorda em não distribuir nenhum software, dados técnicos ou quaisquer produtos derivados do software ou dados técnicos fornecidos neste documento em contravenção de uma lei ou regulamento dos Estados Unidos. Esta cláusula não se aplica somente a atividades de viagem com os serviços instalados em seu dispositivo celular pessoal. Por meio deste, você reconhece e concorda que: (i) uma violação de qualquer uma das declarações acima constitui uma violação de sua licença para usar o Chalk e, portanto, causará o término imediato de sua licença para usar o Chalk e (ii) a PTC poderá terminar sua licença para usar o Chalk em sua totalidade, vigente imediatamente e sem aviso prévio se a PTC ou uma agência do Governo dos Estados Unidos determinar que uma licença de exportação dos Estados Unidos ou outra aprovação do governo americano é exigida para que você obtenha ou use (ou continue usando) os materiais e/ou os serviços.

Arbitragem: LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO UMA VEZ QUE ELA EXIGE QUE AS PARTES ARBITREM SUAS CONTROVÉRSIAS E LIMITA A FORMA PELA QUAL VOCÊ PODE INTERPELAR RECURSOS POR PARTE DA PTC. Caso haja qualquer controvérsia com a PTC, você concorda em primeiro entrar em contato com a PTC e tentar resolver a controvérsia conosco de maneira informal. No improvável evento de que a PTC não possa resolver uma controvérsia que ela tenha com você após 60 (sessenta) dias, cada um de nós concorda em resolver qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia (com exceção de quaisquer reivindicações de medida cautelar ou outra tutela de equidade conforme estabelecido abaixo) decorrente ou relacionada a estes Termos ou à violação ou suposta violação deles (coletivamente, as “Reivindicações”) por arbitragem legal da JAMS, segundo os Procedimentos Opcionais de Arbitragem Expressa vigentes para JAMS, exceto conforme disposto neste documento. Pode-se entrar em contato com a JAMS pelo site https://www.jamsadr.com. A arbitragem será conduzida no Condado de Suffolk, em Massachusetts, a menos que você e a PTC estipulem de outra forma. Se você estiver usando o Chalk para fins comerciais, cada parte será responsável pelo pagamento de qualquer tarifa de arquivamento, administrativa e de arbitragem da JAMS de acordo com as regras da JAMS, e a decisão do árbitro deverá incluir os custos da arbitragem, honorários advocatícios razoáveis e os custos razoáveis de especialistas e de outras testemunhas. Se você for um indivíduo que usa o Chalk para fins não comerciais: (i) a JAMS pode exigir que você pague uma taxa para iniciar o processo, a menos que você se candidate e obtenha uma isenção de taxa da JAMS; (ii) a decisão do árbitro poderá incluir os custos da arbitragem, honorários advocatícios razoáveis e os custos razoáveis de especialistas e de outras testemunhas; e (iii) você poderá impetrar o processo em um tribunal de pequenas causas do foro competente sem primeiro envolver a arbitragem, mas isso não o exime do seu compromisso de se envolver no processo informal de solução de controvérsias. Qualquer julgamento sobre a decisão do árbitro pode ser celebrado em qualquer tribunal da jurisdição competente. Nenhuma cláusula destes Termos deverá ser considerada um impedimento de que a PTC procure uma medida cautelar ou outra tutela de equidade dos tribunais, conforme necessário, para impedir a violação real ou o risco de violação, apropriação indébita ou a violação da segurança dos nossos dados, dos direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade.

Renúncia a Ações Coletivas/ao Direito de Julgamento por Júri: COM RELAÇÃO A TODAS AS PESSOAS E ENTIDADES, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM OBTIDO OU USADO O CHALK PARA FINS PESSOAIS, COMERCIAIS OU PARA OUTRAS FINALIDADES, TODAS AS REIVINDICAÇÕES DEVERÃO SER SUBMETIDAS NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DAS PARTES E NÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO DE SINDICATO EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO GERAL COM ADVOGADO PARTICULAR OU OUTRO PROCESSO REPRESENTATIVO. ESTA RENÚNCIA SE APLICA À ARBITRAGEM DE CLASSE E, A MENOS QUE NÓS CONCORDEMOS DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR MAIS DO QUE AS REIVINDICAÇÕES DE UMA PESSOA. VOCÊ CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO GERAL COM ADVOGADO PARTICULAR OU OUTRO PROCESSO REPRESENTATIVO DE QUALQUER NATUREZA.

Independência das Cláusulas: Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida cláusula será limitada ou eliminada na máxima extensão necessária, e as cláusulas restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Se a PTC não impuser o direito ou uma cláusula destes Termos, isso não será considerado uma renúncia de tal direito ou cláusula.

Jurisdição e lei regente: A lei regente e a jurisdição especificada no Anexo A, exceto quaisquer cláusulas de foro de eleição, regerão estes Termos e qualquer controvérsia que surgir entre você e a PTC. As leis regulamentares compulsórias do nosso país de residência permanecerão vigentes. Nós não determinamos nem obrigamos a participação em uma solução de litígio antes de um órgão de arbitragem do consumidor.

Feedback: A PTC considerará tudo que for fornecido a ela, incluindo feedback, ideias ou sugestões e/ou contribuições nestes serviços, conforme disponível para nosso uso livre de quaisquer obrigações para com você (incluindo qualquer pagamento). Sob nenhuma circunstância nós pagaremos a você pelo uso de suas ideias ou submissões.

Anexo A

Uso como Usuário Registrado:

País de compra do cliente
PTC
Jurisdição e lei regente
Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo
Parametric Technology Nederland B.V.,
Beta Technology & Business Accelerator,
Unit K110, High Tech Campus 9,
Eindhoven, Netherlands 5656 AE
Países Baixos
Áustria, Alemanha
Parametric Technology GmbH,
Edisonstrasse 8, Unterschleissheim,
Germany 85716
Lei Alemã*,
Landgericht München I,
Germany
França
Parametric Technology S.A.,
1 rue du Petit Clamart,
CS 10503, Velizy, Villacoublay, Cedex,
France
França
Irlanda
PTC (SSI) Designated Activity Company,
25/28 North Wall Quay Dublin 1, Ireland
República da Irlanda
Itália
Parametric Technology Italia S.r.l.,
Centro Direzionale Colleoni, Palazzo Sirio 3,
Via le Colleoni 11, 20041 Agrate Brianza, Italy
Itália
Espanha, Portugal 
Parametric Technology España, S.A.,
Gran Via de les Corts, Catalanes, 130-136, Planta 7°,
Barcelona, Spain 08038
Espanha
Suíça
Parametric Technology (Schweiz) AG,
Badenerstrasse 15, 8004 Zurich,
Switzerland
Suíça
Reino Unido
Parametric Technology (UK) Ltd
Abbey House, 282 Farnborough Road,
Farnborough, GU14 7NA UK
Reino Unido
Países restantes da União EuropeiaPTC (SSI) Designated Activity Company,
25/28 North Wall Quay, Dublin 1,
Ireland
República da Irlanda
Turquia, Kosovo, Sérvia, Macedônia, Montenegro, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Romênia e AlbâniaPTC (SSI) Designated Activity Company,
25/28 North Wall Quay, Dublin 1,
Ireland
República da Irlanda
Federação Russa
PTC International LLC,
Rusakovskaya Street 13, Moscow,
Russia 107140
Lei russa/internacional
Corte de Arbitragem Comercial na
Câmara de Comércio e Indústria
da Federação Russa em Moscou
Bielorrússia, Moldávia, Ucrânia, Armênia, Geórgia, Azerbaijão, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e UzbequistãoPTC (SSI) Designated Activity Company,
25/28 North Wall Quay,
Dublin 1, Ireland
República da Irlanda
Noruega, Suécia e Dinamarca, Finlândia, Islândia e Ilhas FaraóPTC Sweden AB, Johan På Gårdas gata 5A,
Gothenburg, Sweden 41250
Suécia
Oriente Médio (exceto Israel)
PTC (SSI) Designated Activity Company,
25/28 North Wall Quay,
Dublin 1, Ireland
República da Irlanda
África
PTC (SSI) Designated Activity Company,
25/28 North Wall Quay,
Dublin 1, Ireland
República da Irlanda
Israel
PTC Inc., 140 Kendrick Street,
Needham MA 02494 USA
Commonwealth de Massachusetts,
Estados Unidos
Japão
PTC Japan K.K., 8-1, Nishi-Shinjuku,
6-chome, Shinjuku-ku,
Tokyo, Japan
Japão/Tribunal Regional de Tóquio
China
Parametric Technology (Shanghai)
Software Co., Ltd., Unit 008,
Floor 8, 888 Wanhangdu Road,
Jingan District, Shanghai, China
A República Popular da
China/Tribunal de Pudong, Xangai.
A parte predominante não tem obrigação
de arcar com quaisquer custos e despesas de litígio,
honorários de advogado, honorários de testemunha especialista ou
outras cobranças relacionadas aos mesmos.
Taiwan
Parametric Technology Taiwan Limited,
15/F Hsin Kee Building, 460-466
Hsin Yi Road, Sec. 4,
Taipei, Taiwan 110
Taiwan/Tribunais de Taipei, Taiwan
Índia
Parametric Technology (India) Private Limited,
4th Floor, Phoenix Towers, 16,
Museum Road,
Bangalore, India 560 025
Índia
Coreia
Parametric Korea Co. Ltd., 10th Floor,
Cosmo Tower, 1002, Daechi-dong,
Gangnam-gu, Seoul, Korea 135-502
República da Coreia/Tribunais de Seul
Outros Países da Ásia-Pacífico, incluindo Austrália e Nova Zelândia, mas excluindo China, Japão e TaiwanPTC Inc., 140 Kendrick Street,
Needham MA 02494 USA
Região Especial Administrativa de
Hong Kong / Hong Kong
Centro de Arbitragem Internacional
Canadá
PTC (Canada) Inc., 3333 Cote Vertu,
Suite 620, St. Laurent,
Quebec  H4R 2N1
Ontário
Brasil
Parametric Technology Brasil Ltda.,
Rua Samuel Morse, 120,
3o. andar, São Paulo, Brasil 04576-060
Brasil
Qualquer outro país
PTC Inc. ou outra afiliada da PTC que a
PTC indicar no momento do pedido
Commonwealth de
Massachusetts, Estados Unidos
Parametric Technology España, S.A., Gran Via de les Corts, Catalanes, 130-136, Planta 7°, Barcelona, Spain 08038
Parametric Technology España, S.A., Gran Via de les Corts, Catalanes, 130-136, Planta 7°, Barcelona, Spain 08038

Uso próprio:

Localização da sua residência
PTC
Jurisdição e lei regente
Qualquer país, exceto a Federação
Russa
PTC Inc., 140 Kendrick Street,
Needham MA 02494 USA
Commonwealth de Massachusetts,
Estados Unidos
Federação Russa
PTC International LLC,
Rusakovskaya Street 13, Moscow,
Russia 107140
Lei russa/comercial internacional
Tribunal de Arbitragem na Câmara de Comércio
e Indústria
da Federação Russa em Moscou
Parametric Technology España, S.A., Gran Via de les Corts, Catalanes, 130-136, Planta 7°, Barcelona, Spain 08038
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